Estão abertas as candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (PAPN do Tâmega e Sousa), no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E).
O programa é dirigido a micro e pequenas empresas do Tâmega e Sousa, referente aos concelhos de Lousada, Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende, da área da indústria, da construção e do turismo, três setores empresariais estratégicos da região.
O prazo para a submissão de candidaturas termina a 26 de fevereiro e devem ser efetuadas através de formulário eletrónico próprio, disponibilizado no Balcão 2020.
Os beneficiários são as micro e as pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram com os critérios de acesso e de elegibilidade nos termos do artigo 7.º do SI2E e na aceção da Página 5 de 17 Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa.
Para que as candidaturas sejam validadas as empresas devem ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada, de acordo com o legalmente exigido, apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano, declararem que não tem salários em atraso e apresentarem ainda que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente.
O Aviso do concurso e informações adicionais podem ser consultados em www.cimtamegaesousa.pt
