DESPACHO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
1. Declara‐se a Situação de Alerta para o período compreendido entre 27 e 31 de março de 2019, para a globalidade do território de Portugal Continental.
2. No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, determina‐se a implementação das seguintes medidas, de carácter excecional:
a) Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas;
b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
c) Dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do artigo 26.º do Decreto‐Lei n.º 241/2007;
3 ‐ A Declaração da Situação de Alerta determina o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes (Centro de Coordenação Operacional Nacional e Centros de Coordenação Operacionais Distritais).
