Em conformidade com a deliberação desta Câmara Municipal na sua reunião de 31/10/2014, informa-se de que, se encontra definido o período para os estudantes, a frequentar o ensino superior e residentes neste concelho, se possam candidatar à atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo de 2014/2015, que decorrerá entre os dias 10 e 28 de novembro de 2014, conforme regulamento que se encontra disponível para ser consultado na Frente de Atendimento, dentro das horas normais de atendimento ao público e neste site.
A formalização da candidatura deverá ser apresentada, na frente de atendimento da Câmara Municipal de Lousada sob forma de requerimento onde se identifique expressamente o nome do/a candidato/a, filiação, morada, telefone, endereço eletrónico e estabelecimento de ensino superior que frequenta, acompanhado dos seguintes documentos:
1. Boletim de Candidatura – Bolsas de Estudo 2014/2015;
2. Atestado de residência passado pela Junta de Freguesia, comprovativo de que reside no concelho há mais de cinco anos;
3. Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão e N.I.F;
4. Documento comprovativo de que se encontra matriculado em estabelecimento de ensino superior (com referência ao ano escolar);
5. Documento comprovativo da classificação obtida no último ano letivo e / ou dos exames de admissão ao curso superior (com referência ao ano escolar);
6. Documento comprovativo dos rendimentos auferidos por todos os membros do agregado familiar no ano de 2013 (recibo de vencimento, histórico da Segurança Social com valores recebidos de baixa médica, subsídio de desemprego, RSI, etc…);
7. Declaração do modelo de IRS e respetivos anexos, do ano de 2013 com a aposição do carimbo comprovativo de entrada na respetiva Repartição de Finanças, bem como Nota de Liquidação do mesmo;
8. Documento comprovativo do Agregado Familiar passado pela Junta de Freguesia;
9. Declaração médica comprovativa do grau de deficiência elevada/incapacitação ou doença crónica com a indicação das necessidades mensais, bem como, declaração comprovativa dos respetivos encargos financeiros de qualquer elemento do agregado familiar;
10. Encargos com habitação
a. Renda (contrato de arredamento e recibo de renda de 2013)
b. Encargos bancários (doc. da Instituição Bancaria com o valor da prestação/mês em 2013)
NOTA:
1. Poderão ser solicitados pelos serviços da C.M.L. documentos adicionais a fim de melhor esclarecer a situação socioeconómica do agregado familiar
2. Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas em conformidade com a alínea a) do n.º3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/09 de 22/01 (via e-mail com recibo de entrega da notificação)
